sábado, 25 de dezembro de 2010
domingo, 28 de novembro de 2010
TEG - Transporte Escolar Gratuíto - Lei municipal nº 13.697
* O que é o Transporte Escolar Gratuito?
O programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG - foi criado pela Prefeitura de São Paulo a partir do Decreto 41.391, de 2001, substituído depois pela Lei 13.697, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2003. O objetivo principal do programa é garantir o acesso seguro à escola a alunos carentes matriculados na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental.
* Como é feito o atendimento?
O Transporte Escolar Gratuito leva as crianças de suas residências até a escola e depois das aulas, as transporta de volta para casa. Os veículos do TEG são sempre identificados. Em sua grande maioria são operados por pessoas físicas, mas há também condutores vinculados a cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada um destes operadores transporta cerca de 20 crianças por viagem, sempre com a ajuda de um monitor.
* Quais são os critérios de escolha dos alunos?
A coordenação das escolas municipais de São Paulo é de competência das Coordenadorias de Educação instaladas nas 31 Subprefeituras da cidade. As Coordenadorias de Educação efetuaram recentemente, através das escolas, novo cadastramento das crianças que necessitam do transporte escolar gratuito. Critérios determinados pelo decreto que criou o TEG priorizam o atendimento dos alunos:
• portadores de necessidades especiais;
• com problemas crônicos de saúde;
• de menor faixa etária;
• de menor renda familiar;• que residam a uma maior distância da escola.
• portadores de necessidades especiais;
• com problemas crônicos de saúde;
• de menor faixa etária;
• de menor renda familiar;• que residam a uma maior distância da escola.
* Como está a licitação para a prestação de serviço no TEG?
A Licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas e publicado no Diário Oficial do dia 25/09/2010
Atualizado: 28/09/2010 - Fonte: PMSP
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